Política de privacidade
A Pauta é um sistema de gestão para escolas. Isso significa que lidamos com dois tipos de dados pessoais: os de quem contrata ou testa a Pauta, e os de alunos, famílias e funcionários que a escola cadastra no sistema. Esta página explica, em linguagem simples, o que fazemos com cada um, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quem é responsável por cada dado
Quando uma escola cadastra alunos, responsáveis e funcionários na Pauta, a escola é a controladora desses dados: é ela quem decide o que cadastrar, para quê e por quanto tempo. A Pauta é a operadora: trata os dados por conta da escola, segundo as instruções dela e desta política, e não os usa para nenhuma outra finalidade.
Quando você cria uma conta de teste ou contrata a Pauta, os dados de contato que você informa são tratados pela própria Pauta, que passa a ser a controladora deles.
A controladora é EVERTON DE OLIVEIRA MUNIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.350.987/0001-69, com sede em Pinheiral/RJ.
O que o site coleta
O site tem dois formulários, o pedido de teste gratuito e o de contato, descritos abaixo. Fontes, imagens e scripts próprios são servidos do nosso próprio domínio. O servidor guarda registros técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e tipo de navegador, pelo tempo necessário para manter o serviço seguro e diagnosticar falhas.
Cookies do próprio site
O site grava um cookie de sessão e um de proteção contra fraude de formulário (CSRF). Eles são necessários para o site funcionar — sem eles o pedido de teste e o recado de contato são recusados no envio — e não identificam você fora daqui nem seguem sua navegação em outros sites. Por serem necessários, não dependem de aceite.
Cookies e medição de audiência
O site usa o Google Analytics para saber quantas pessoas o visitam, de que páginas vieram e quais partes são lidas. É medição de audiência, não publicidade: não usamos esses dados para anunciar, não os cruzamos com o seu cadastro e os sinais de publicidade do Google ficam desligados no site inteiro.
Essa medição não é necessária para o site funcionar, então ela depende do seu aceite. Enquanto você não aceitar, nenhum script do Google é carregado e nenhum cookie de medição é gravado — o aviso que aparece na primeira visita é o momento dessa escolha, e a resposta fica guardada no seu próprio navegador. Ao aceitar, o Google Analytics grava cookies com um identificador aleatório do navegador e recebe o endereço IP de acesso, que ele mesmo trata de forma reduzida; os dados ficam na conta da Pauta por no máximo 14 meses. A base legal é o seu consentimento, e ele pode ser retirado a qualquer momento: .
As telas do sistema, os aplicativos e as páginas que a escola envia às famílias não têm medição nenhuma: ali passa nome de criança, e isso não vai para terceiro.
Dados do teste gratuito e da conta da escola
Para pedir o teste, pedimos o nome de quem responde pela escola, um e-mail, o nome da escola e a senha que você vai usar para entrar — a senha é guardada cifrada, e ninguém da Pauta consegue lê-la. Usamos esses dados para entrar em contato, ativar e manter a conta, prestar suporte, avisar sobre mudanças no serviço e cobrar pela assinatura quando houver uma. A base legal é a execução do contrato, inclusive na fase de teste, e o nosso legítimo interesse em manter o serviço funcionando.
Não vendemos nem cedemos esses dados a terceiros, e não os usamos para publicidade de outras empresas.
Quando você nos manda um recado
O formulário de contato guarda o que você escreve nele: nome, e-mail, telefone quando informado, nome da escola, o assunto escolhido e a mensagem. Serve para responder você e para entender o que as escolas perguntam; a base legal é o nosso legítimo interesse em atender quem procura a Pauta. O recado também é enviado por e-mail para a nossa caixa de contato.
Um recado, e um pedido de teste que não virou conta, são apagados em até doze meses. Isso não é promessa de gaveta: uma rotina diária do sistema faz a limpeza sozinha. O pedido de teste de quem virou cliente continua guardado, porque é o registro de como aquela conta nasceu, e segue o prazo da conta.
Dados de alunos, famílias e funcionários
A escola cadastra o que precisa para a rotina escolar: dados de identificação, filiação, contatos, matrícula, turma, frequência, notas e pareceres, pessoas autorizadas a buscar a criança, informações de saúde que a escola precise conhecer e os campos exigidos pelo Censo Escolar. A escola decide o que cadastra e responde pela base legal e pela informação às famílias.
Boa parte desses dados é de crianças e adolescentes. Eles são tratados no melhor interesse deles, como pede o artigo 14 da LGPD, e só para as finalidades escolares definidas pela escola. Os aplicativos mostram a cada família apenas as informações dos seus próprios alunos.
O envio de dados ao Censo Escolar é feito pela escola, que continua responsável por ele; a Pauta apenas gera o arquivo no formato do INEP a partir do que a escola cadastrou.
O que os aplicativos Pauta Professor e Pauta Família guardam
Os aplicativos mostram à família o dia do filho na creche, os avisos e bilhetes da escola, o boletim, os documentos e o carnê. O que é da rotina do dia tem prazo, e é este:
- Agenda do dia — alimentação, sono, higiene, medicação dada na escola, observações da sala e a hora da saída: guardada por 2 anos, e depois apagada automaticamente, todos os dias, pelo que passou do prazo.
- Avisos e bilhetes — o que a escola e a família trocaram: guardados enquanto o vínculo da família com o aluno existir e por mais um ano depois que a escola o encerrar. Vencido esse prazo para todas as famílias que receberam a mensagem, ela é apagada — inclusive para quem a escreveu e para a coordenação. Conversa que só tem gente da escola dentro não segue esta regra: ela é registro da escola.
- Fotos do dia — as fotos em que a criança está marcada: cada família vê as fotos dos seus próprios alunos e de mais ninguém, e a foto fica enquanto alguma família das crianças marcadas tiver vínculo ativo. Encerrados todos os vínculos, o arquivo é apagado do armazenamento.
- Boletim, frequência e histórico escolar — não têm prazo no aplicativo: são registro escolar, que a escola guarda pelo tempo que a lei exige.
Pelo aplicativo, a família pode apagar da sua conta as fotos do filho: elas somem do aplicativo dela e deixam de ser entregues a ela. O arquivo continua com a escola pelo prazo acima, porque a mesma foto é a lembrança da família de outra criança marcada nela.
A família também pode pedir, pelo aplicativo, uma cópia dos dados do filho ou mudar o consentimento de imagem. O pedido chega à secretaria da escola com a data em que foi feito, e a escola tem 15 dias para responder, como pede o artigo 19 da LGPD. Quem é a controladora desses dados é a escola, e é ela quem responde.
Sair da conta no aplicativo apaga do aparelho os dados guardados nele.
Com quem os dados são compartilhados
Com os provedores que hospedam o sistema e enviam os e-mails do serviço, contratados pela Pauta e obrigados a proteger os dados.
Quando a escola usa a cobrança de mensalidades, os dados necessários para cobrar vão para o provedor de pagamento:
- Do responsável financeiro: nome, CPF, e-mail e celular.
- De cada parcela: valor, vencimento, a multa e os juros previstos em contrato, o desconto de pontualidade quando houver, e uma descrição com o número da parcela e o primeiro nome do aluno seguido da inicial do sobrenome.
- Da escola, uma única vez, para abrir a conta de recebimento: razão social, CNPJ, e-mail, celular, endereço e faturamento mensal.
O e-mail e o celular do responsável são usados para falar com ele sobre a cobrança. A Pauta não envia o nome completo da criança ao provedor.
Com o Google, apenas nas páginas do site e apenas de quem aceitou a medição de audiência, como explicado acima. Nada do sistema, dos aplicativos ou das páginas das famílias passa por ele.
Com o serviço que nos avisa quando o sistema apresenta erro. Ele recebe a falha técnica — a mensagem, o trecho de código e o endereço da tela —, e está configurado para não enviar quem estava usando o sistema no momento.
Com autoridades públicas, quando a lei exigir. Com mais ninguém.
Onde os dados ficam, e quando saem do país
O sistema, o banco de dados, os arquivos que a escola anexa e as cópias de segurança ficam no Brasil, em servidores e armazenamento contratados aqui.
Duas coisas saem: a medição de audiência do site, quando você a aceita, e o aviso de erro do sistema, que é técnico. As duas são tratadas por empresas nos Estados Unidos, sob os termos de proteção de dados que elas oferecem a quem as contrata; a medição, além disso, só acontece se você aceitar.
Dados de alunos, famílias e funcionários não saem do país.
Segurança e cópias de segurança
O acesso ao sistema exige login e senha, e cada perfil só enxerga o que o seu papel permite. Cada escola vive isolada das demais por uma barreira no próprio banco, conferida todo dia por uma varredura automática. A conexão entre o navegador ou o aplicativo e o sistema é cifrada, e os anexos não ficam em endereço público: são entregues só a quem está autenticado. Fazemos cópias de segurança do banco de hora em hora, guardadas em armazenamento no Brasil, com chave de acesso separada da do sistema. Nenhuma medida elimina todo risco: se houver um incidente que possa causar dano relevante, avisaremos a escola e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos que a lei determina.
Registro de acesso
Toda entrada e toda saída da conta ficam registradas: a data e a hora, o endereço IP de onde partiu, o navegador ou o aplicativo usado e a versão dele. É o que a lei brasileira chama de registro de acesso a aplicação (Marco Civil da Internet, art. 15), e é o que nos permite responder à escola que pergunta de onde entraram nesta conta. Esse registro não guarda o que foi feito dentro do sistema — isso é outro histórico, o da própria escola — e não é usado para medir audiência nem para publicidade.
Guardamos esse registro por 6 meses e depois apagamos automaticamente, todos os dias, o que passou do prazo.
Por quanto tempo guardamos
Os dados da conta ficam enquanto a escola usar a Pauta e, depois, pelo prazo que a lei exigir para obrigações fiscais e contratuais. Os dados escolares ficam enquanto a escola os mantiver no sistema. Ao encerrar o uso, a escola pode pedir uma cópia completa dos seus dados e a exclusão do que restou; excluímos tudo o que não tivermos obrigação legal de manter.
Cancelar não apaga na hora, de propósito: a base cancelada fica guardada por um ano, porque quem volta atrás ou precisa de um documento antigo costuma aparecer nesse prazo. Vencido ele, a exclusão apaga os registros da escola e também os arquivos que ela anexou. A escola pode pedir a exclusão antes disso.
Seus direitos
A LGPD garante a qualquer pessoa o direito de confirmar se tratamos dados seus, acessar esses dados, corrigir o que estiver incompleto ou errado, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, saber com quem compartilhamos e revogar um consentimento dado.
- Se você contratou ou testa a Pauta, fale diretamente com a gente pelo contato abaixo.
- Se você é aluno, responsável ou funcionário de uma escola que usa a Pauta, o pedido deve ser feito à escola, que é a controladora dos seus dados. A escola aciona a Pauta quando precisar da nossa parte.
Encarregado e contato
Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados ao encarregado de proteção de dados da Pauta pelo e-mail contato@pautaescolar.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data atualizada. Mudanças que afetem o tratamento dos dados da escola serão avisadas por e-mail à pessoa responsável pela conta.